Foto: Charles Guerra (Diário)
A Câmara de Vereadores de Santa Maria deverá votar amanhã as propostas da prefeitura que atualizam o Plano Diretor, o Código de Obras e Edificações e a Lei de Uso e Parcelamento do Solo. As três leis regram questões que impactam na vida da população, como altura e tamanho dos prédios, critérios para ruas e avenidas, definição das regiões para onde a zona urbana deve crescer, e o que deve ou não ser preservado. A sessão será à tarde, na Escola Estadual Nova Santa Marta.
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Se depender das emendas propostas por vereadores, a lei para a construção de edifícios ficará mais flexível (veja ao lado). A principal polêmica envolveu a permissão para a construção prédios mais altos no Centro Histórico, defendida pelos segmentos da construção civil e do comércio, que alegam o abandono da área central. Do outro lado, arquitetos e urbanistas se opõem à alteração alegando que as mudanças interferem na preservação do patrimônio.
Desde 1996, quando houve uma atualização do Plano Diretor, há restrições para construções no Centro Histórico. Edifícios maiores no Calçadão e áreas vizinhas foram construídos antes dessa restrição. A última atualização do Plano Diretor de Santa Maria ocorreu em 2005.
- Acredito que conseguimos atingir nossos objetivos e chegar a um meio termo. Pensamos, sim, na preservação da história da cidade, mas também no desenvolvimento. É claro é que não vamos conseguir contentar todos os lados - disse o presidente da comissão encarregada de analisar o projeto - Daniel Diniz.
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SUGESTÕES A SEREM ANALISADAS
Algumas das propostas que serão votadas pela Câmara de Vereadores, que
atualizarão o Plano Diretor, a Lei de Uso do Solo e o Código de Obras:
Prédios mais altos
- Fim da cota virtual, que estabelece o prédio da SUCV - 5 pavimentos,com a cumeeira - como referência máxima de altura para construções no Centro Histórico, área central da cidade que inclui vias como Avenida Rio Branco, Venâncio Aires, Acampamento e Astrogildo de Azevedo, entre outras. O fim da cota virtual foi proposto por emenda do vereador Marion Mortari (PSD)
- Permissão para construção de edificações com até 4 andares nos bairros Itararé, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Chácara das Flores, onde o máximo é 3 andares. A mudança foi proposta pelos vereadores Daniel Diniz (PT), Manoel Badke (DEM), Maneco, e Admar Pozzobom (PSDB), membros da comissão especial que analisou os três projetos de lei
- Garantia da altura máxima de 4 andares no entorno da Vila Belga, o que já é permitido pela legislação, mas estaria sendo barrada no Instituto de Planejamento. Emenda da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, simplifica o texto para garantir a altura máxima hoje permitida
- Incentivo à construção de prédios altos em áreas próximas a rodovias federais e estaduais
- Em zonas vizinhas, com diferentes regras para a construção de edifícios, passará a valer o índice maior de construção. Ou seja, permite prédios mais altos
Condomínios com menos paredão e com hidrômetro
- Redução dos chamados paredões formados por muros contínuos nos condomínios residenciais. Emenda do curso de Arquitetura e Urbanismo da Ulbra argumenta que o objetivo é evitar que os muros tirem a segurança de quem transita na rua, principalmente no caso dos condomínios fechados
- Emenda de Luciano Guerra (PT) torna obrigatória a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios. A comissão especial, no entanto, limitou essa obrigatoriedade somente para os novos condomínios
Loteamentos menores
- Instalação de coletores de resíduos, conforme proposta da vereadora Celita da Silva (PT)
- Proposta da prefeitura diminui a metragem dos terrenos, permitindo loteamentos menores
Casas e apartamentos
- Acaba a exigência para construção de vaga de garagem em casas e apartamentos
- Prefeitura deixará de analisar área privativa de apartamentos e casas, analisando somente as áreas coletivas de uso comum, que tenham impacto para todos os moradores, como recuos e afastamentos
Tamanho dos distritos
- Emenda do vereador Luciano Guerra (PT) mantém os atuais limites dos distritos de Palma e Arroio Grande. Ela modifica proposta da prefeitura, que pretendia repassar uma parte de Palma para o distrito vizinho
Rampas e equipamentos de acesso
- Garante que ruas, calçadas e prédios (públicos ou privados) tenham equipamentos de acessibilidade para pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção, proposta por emenda do vereador Francisco Harrisson (MDB), Dr. Francisco
Nova avenida
- Abertura da Avenida Sudeste, ligando a Estância do Minuano à Estrada de Pains
Preservação de fósseis
- Criação do Instituto Intermunicipal de Paleontologia e Arqueologia e do Parque da Alemoa
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